1. Aceitação e elegibilidade
Ao acessar ou criar uma conta na OCIB, você declara que leu estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não use a plataforma. A conta deve ser criada por pessoa maior de 18 anos, com informações verdadeiras, atualizadas e de sua responsabilidade.
2. O que a OCIB oferece
A OCIB oferece ferramentas para encontrar profissionais e divulgar serviços, incluindo páginas de perfil e anúncios. A publicação de anúncios no portal público é gratuita no momento. A OCIB não contrata os profissionais anunciantes nem executa o serviço anunciado. Cliente e profissional conversam diretamente para avaliar a contratação, combinar escopo, preço, prazo, local e forma de pagamento.
No portal público, o contato e a contratação são tratados diretamente entre cliente e profissional. A OCIB não agenda o serviço nem processa o pagamento combinado entre as partes.
3. Conta e segurança
- Forneça dados corretos e mantenha-os atualizados.
- Proteja sua senha e não compartilhe o acesso à sua conta.
- Avise a OCIB pelo canal de contato se suspeitar de uso não autorizado da conta.
- Você responde pelas atividades realizadas com sua conta, respeitados os direitos previstos em lei.
4. Regras para clientes
Confira as informações do anúncio e converse com o profissional antes de contratar. Combine por escrito, quando possível, o serviço, o preço total, materiais, prazos, local, forma de pagamento, garantia e condições de cancelamento. Não faça pagamentos sem entender e aceitar essas condições. Os direitos do consumidor previstos na legislação continuam aplicáveis.
5. Regras para profissionais
- Publique informações verdadeiras, atualizadas e relacionadas ao serviço oferecido.
- Informe qualificações, licenças e autorizações exigidas para a atividade anunciada.
- Respeite os preços e as condições que combinar diretamente com o cliente e a legislação aplicável.
- Você controla o conteúdo que publica e deve ter autorização para usar fotos, marcas e dados de terceiros.
- O telefone de WhatsApp será exibido no anúncio quando você fornecer esse contato e autorizar sua divulgação pública.
6. Contato, contratação e pagamentos
Quando o contato acontece pelo WhatsApp, a conversa e a contratação ocorrem diretamente entre cliente e profissional, fora da OCIB. A OCIB não recebe nem retém o valor do serviço pelo fluxo público atual e não define o preço combinado entre as partes. O pagamento deve ser combinado diretamente entre cliente e profissional.
7. Conteúdo e condutas proibidas
Ao usar a OCIB, você não pode:
- Publicar informações falsas, ilegais, discriminatórias, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.
- Usar a plataforma para fraude, assédio, ameaça, spam ou qualquer atividade ilegal.
- Publicar dados pessoais de outra pessoa sem autorização ou base legal.
- Tentar acessar contas, sistemas ou dados sem autorização, ou interferir no funcionamento da plataforma.
- Contornar controles de segurança ou usar a OCIB para prática que viole estes termos ou a lei.
8. Anúncios, análise e moderação
A OCIB pode analisar denúncias, corrigir, limitar ou remover anúncios e contas que violem estes termos, a lei ou os direitos de terceiros. Sempre que viável, a medida será comunicada ao usuário afetado. A plataforma pode passar por manutenção, apresentar indisponibilidade ou alterar funcionalidades. Essas medidas não eliminam direitos assegurados pela legislação aplicável.
9. Responsabilidades
Clientes e profissionais são responsáveis pelas informações que fornecem e pelos acordos que celebram entre si. A OCIB atua como plataforma de divulgação e contato no portal público atual; não certifica nem garante previamente a identidade, qualificação, disponibilidade ou resultado de cada profissional. Isso não afasta deveres e responsabilidades que a lei atribua à OCIB ou a qualquer participante.
10. Propriedade intelectual
A marca, o software, o conteúdo editorial e os elementos visuais da OCIB pertencem aos respectivos titulares e não podem ser copiados ou explorados sem autorização. Ao publicar conteúdo, você permite que a OCIB o exiba na plataforma para operar e divulgar o anúncio, sem transferir a titularidade do conteúdo. Você pode solicitar a remoção do anúncio pelos canais disponíveis.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, você também deve respeitar a privacidade e os direitos de outras pessoas.
12. Atualizações e contato
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças na plataforma ou na legislação. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data de atualização. Para dúvidas, reclamações ou solicitações, escreva para abraao20001@gmail.com.